Ruído excessivo: o protetor auditivo afasta a insalubridade?

A questão submetida ao TST

O trabalhador estava exposto a ruído superior ao limite de tolerância e utilizava equipamento de proteção individual. Discutiu-se se esse equipamento seria suficiente para afastar o adicional de insalubridade.

A Turma reconheceu a transcendência jurídica, mencionando a atualidade da controvérsia e a ausência de uniformidade de entendimentos. Conheceu e proveu o recurso de revista.

Fornecer equipamento e neutralizar o agente são situações diferentes

A entrega do EPI é um dado da prevenção. A neutralização da nocividade é uma conclusão sobre a proteção efetivamente proporcionada. Não se pode extrair a segunda apenas da comprovação da primeira.

No caso do ruído acima dos limites de tolerância, o fornecimento de protetor não bastou para afastar a conclusão adotada pela Turma acerca da nocividade da exposição.

No julgamento, a questão foi ainda mais específica: o ruído possui tratamento próprio na tese do STF invocada pela Turma.

O que decidiu o STF no Tema 555?

O Tema 555 foi formulado em controvérsia previdenciária sobre aposentadoria especial. Sua primeira parte vincula o benefício à efetiva exposição a agente nocivo e admite que a neutralização real por EPI afaste o suporte constitucional da aposentadoria especial.

A segunda parte trata especificamente do ruído acima dos limites legais. Nessa hipótese, a declaração patronal de eficácia do equipamento no Perfil Profissiográfico Previdenciário não descaracteriza o tempo de serviço especial.

A distinção é relevante: o precedente não atribui a todos os agentes nocivos a mesma consequência. Ele reconhece uma particularidade do ruído.

Como a Segunda Turma transportou esse raciocínio para o adicional?

A Turma entendeu que o reconhecimento da exposição nociva para aposentadoria especial, mesmo com uso de EPI, revela a permanência de condições insalubres. A partir dessa premissa, concluiu pela repercussão no direito ao adicional trabalhista.

Trata-se de uma aplicação argumentativa do precedente previdenciário ao problema laboral. O STF não fixou, no Tema 555, uma tese diretamente voltada ao pagamento do adicional de insalubridade. Essa passagem foi desenvolvida pela Segunda Turma no julgamento aqui comentado.