O retorno ao emprego elimina a pensão por redução da capacidade?

O quadro examinado

A trabalhadora apresentava incapacidade laboral parcial e permanente, com concausa relacionada ao trabalho, e permanecia empregada por força de reintegração. Discutiu-se se o recebimento do salário afastaria a indenização material em forma de pensão.

A Quarta Turma conheceu e proveu parcialmente o recurso de revista nesse tópico, reconhecendo que o retorno ao trabalho não elimina a reparação prevista no art. 950 do Código Civil.

A pensão repara qual prejuízo?

O art. 950 do Código Civil contempla tanto a impossibilidade de exercer o ofício como a diminuição da capacidade de trabalho. Seu objeto não se limita à ausência imediata de remuneração.

Uma pessoa pode continuar produzindo e recebendo salário, mas precisar de maior esforço, suportar limitações duradouras ou ter menos oportunidades futuras. A lesão da capacidade profissional existe mesmo quando a remuneração do emprego atual é preservada.

O salário é devido porque o serviço continua sendo prestado. A pensão repara a perda ou depreciação da aptidão laboral causada pelo dano. Por isso, receber ambas as parcelas não representa, por si só, duplicidade.

O que significa concausa?

A concausa indica que o trabalho contribuiu para o resultado lesivo em conjunto com outros fatores. Não exige que a atividade profissional tenha sido a única origem do adoecimento ou da limitação.

O reconhecimento da contribuição laboral permite examinar a responsabilidade dentro do quadro comprovado. A extensão da pensão deve guardar relação com a depreciação da capacidade profissional demonstrada.